Gabriel Oliveira
O
Direito de transmissão do Pan-americano de Guadalajara, concedido à Rede Record
de Televisão, deflagrou uma crise no meio televisivo que envolve as discussões
sobre o direito à informação e impasses nos interesses econômicos das maiores
emissoras de Tv aberta do país. A TV Globo, em retaliação à exclusividade
adquirida pela emissora do bispo Edir Macedo, deixou de veicular informações
sobre o evento para que não tivesse a obrigação de se referir à rival em suas
transmissões. A TV Globo é, ainda, alvo de processos judiciais pela apropriação
de imagens do Pan sem a devida autorização da Rede Record.
A
rede Globo, ao desatrelar-se quase que por completo do Pan 2011, viola o
direito à informação, garantido pelo artigo 5° da Constituição Federal Brasileira e fere o
artigo 220, que estabelece estar “vedada toda e
qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Mesmo assim, a massa adere à postura da emissora. A influencia
da TV Globo sobre a opinião pública é evidente. As estatísticas do IBOPE
demonstram uma queda acentuada do interesse dos telespectadores. A abertura do
Pan-americano de Guadalajara manteve a Rede Record na segunda colocação de audiência com 11 pontos. Durante a abertura do Pan do Rio de Janeiro, em 2007,
a TV Globo alcançou 34 pontos de audiência, mais que o triplo dos
telespectadores "conquistados" pela Record, nesse ano. Fica claro a potencial
influência da emissora carioca sobre os telespectadores.
A
indiferença da Rede Globo à transmissão do Pan também retomou a discussão sobre
a necessidade de regulação jurídica para as comunicações. Para tal, o Marco Regulatório
destinado ao setor, umas das heranças do governo Lula, voltou a ser mencionado nos
meios políticos e, sobretudo, estudado para ser instituído como principal
regulador comunicacional. O Marco Regulatório é um conjunto de normas, leis e
diretrizes que regulam o funcionamento dos setores em que agentes privados
prestam serviços de utilidade pública. Essas normas, leis e diretrizes devem
estabelecer condições para a defesa dos interesses dos cidadãos e dar condições
às empresas concessionárias que obtiveram o direito de explorar o setor. A área
de comunicação não possui um Marco Regulatório, apenas “leis diversas e dispersas”
na Constituição. O rádio e a Tv ainda contam com o obsoleto Código Brasileiro
de Radiodufusão, datado do início dos anos 60. A regulação da mídia, asseguraria, no cenário contemporâneo, a democratização e o repasse da informação com o objetivo de dar manutenção ao
interesse público.
A
confusão envolvendo o Pan ainda se espalhou no campo dos direitos jurídicos e
econômicos de transmissão. Em ofício enviado antes do início do Pan-americano,
a Rede Record exigia que as imagens do evento, para serem utilizadas por outras
emissoras, deveriam conter a logomarca da emissora e um pequeno texto “Imagens
cedidas pela Rede Record”, um direito garantido por força da lei. A Globo, no
programa dominical Fantástico,
transmitiu parte da prova de natação na qual o Brasil ganhou o ouro sem a devida autorização. A
emissora atribuiu as imagens à Organização das Telecomunicações
Ibero-americanas (OTI). Conforme consta
em contrato, a Record é o único meio de comunicação que pode ceder as imagens
do PAN, tanto para TV aberta quanto para os canais fechados brasileiros, não
cabendo à OTI divulgá-las. A Record alega ainda que a TV Globo não creditou trechos
da abertura dos jogos pan-americanos que foram veiculados no principal telejornal do país,
o Jornal Nacional. Em nota oficial, a Record reiterou a necessidade de
cumprimento do contrato de direito de imagens.
“A Record
informa que, diariamente, disponibiliza dois minutos de um resumo de imagens
dos Jogos Pan-Americanos. Por isso, não compreende por que uma emissora de
televisão brasileira tenha utilizado imagens do evento sem procurá-la, já que é
a detentora dos direitos exclusivos de transmissão do evento para o Brasil.
A Record não impõe nenhuma dificuldade para qualquer emissora que
manifeste, de forma legal, o desejo de usar estas imagens, já que o principal
objetivo de nossa emissora é difundir no Brasil o movimento olímpico, as
conquistas dos atletas e a evolução do esporte nacional.
As imagens podem ser utilizadas pelas emissoras que assinarem um termo
de compromisso de disponibilização. O documento é uma exigência internacional
comum a todos os eventos esportivos ligados ao Comitê Olímpico Internacional
(COI) e foi assinado, até o momento, por SBT, Rede TV!, TV Cultura, TV Brasil,
TV Gazeta, Bandsports, Bandnews, ESPN e Esporte Interativo.
São Paulo, 18 de outubro de 2011
Central Record de Comunicação”
A
Rede Globo argumenta que utilizou-se de imagens da agência de notícias
Associated Press Television News (APTN), de quem é cliente. Conforme a emissora
carioca, as imagens exibidas pelo Fantástico foram atribuídas à OTI à pedido da
própria APTN. A Globo afirma que agiu dentro da legalidade e conclui que “Este
assunto, para nós, está encerrado”.
O Pan-americano
encerrou-se com um saldo menor do que o avaliado pela alta cúpula da Rede
Record. Apesar da exclusividade das imagens, a emissora ocupou a vice-liderança
mas ficou muito distante da Rede Globo, líder absoluta, e perto da terceira colocada
na audiência. As transmissões do Pan de Guadalajara foram marcadas pela
inexperiência da equipe esportiva da emissora de Edir Macedo. A expectativa é que, para
as Olimpíadas, a qualidade da transmissão eleve-se conforme a demanda pelo "produto" exclusivo também aumente. A Record pretende angariar muito mais
telespectadores com as Olimpíadas de Londres, em 2012, do que “arrecadou” em
2011, com o Pan.
