A possível volta da CPMF mostra como nossos representantes em Brasília não aprendem com os erros do passado.
Isis Rangel
Há alguns dias, o nome CPMF voltou ao noticiário atrelado ao da Emenda 29, devido à articulação de alguns políticos para que o imposto volte a existir. O Congresso Nacional extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – o famoso imposto do cheque – em 2007, após imensa pressão popular. O imposto foi criado com o intuito de financiar a saúde pública, mas na realidade, teve seus recursos desviados para outros fins.
A Emenda 29 foi criada em 2000 e deveria valer até o ano de 2004 - ano em que o Congresso deveria votar uma lei complementar que a regulamentasse. O texto da Emenda determina que os municípios devem investir 15% da receita arrecadada com impostos e os estados, 12%. Segundo o texto, os investimentos da União estão ligados diretamente ao PIB, mas não está especificada uma fonte concreta de recursos para a saúde. Por isso, a volta da CPMF – ou um novo imposto em seus moldes - foi a solução encontrada por alguns para garantir a verba necessária para os investimentos do governo federal.
A medida, porém, não é popular devido ao histórico de desvios do imposto. Outro fator contrário a reinstituição da CPMF é a promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff de não criar novos impostos.
Uma das saídas é a utilização dos royalties do petróleo da camada pré-sal como financiamento à saúde a médio e longo prazo. O problema enfrentado pelo Planalto é a urgência que os estados têm de mais verbas para a saúde. Por esse motivo, o governo cobrou um posicionamento firme dos estados sobre a Emenda 29. Em resposta, alguns governadores, incluindo nomes da oposição, assinaram uma nota apoiando a criação do novo imposto.
Mesmo assim, no último dia 12, a presidente Dilma afirmou que não haverá um novo imposto para financiar a saúde. Desse modo, evita o desgaste de sua imagem com o eleitorado, com a oposição e até com alguns membros da base aliada que eram contra o projeto.
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