Rede Globo engaveta o Pan 2011

Gabriel Oliveira

O Direito de transmissão do Pan-americano de Guadalajara, concedido à Rede Record de Televisão, deflagrou uma crise no meio televisivo que envolve as discussões sobre o direito à informação e impasses nos interesses econômicos das maiores emissoras de Tv aberta do país. A TV Globo, em retaliação à exclusividade adquirida pela emissora do bispo Edir Macedo, deixou de veicular informações sobre o evento para que não tivesse a obrigação de se referir à rival em suas transmissões. A TV Globo é, ainda, alvo de processos judiciais pela apropriação de imagens do Pan sem a devida autorização da Rede Record.

A rede Globo, ao desatrelar-se quase que por completo do Pan 2011, viola o direito à informação, garantido pelo artigo 5°  da Constituição Federal Brasileira e fere o artigo 220, que estabelece estar “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Mesmo assim, a massa adere à postura da emissora. A  influencia da TV Globo sobre a opinião pública é evidente. As estatísticas do IBOPE demonstram uma queda acentuada do interesse dos telespectadores. A abertura do Pan-americano de Guadalajara manteve a Rede Record na segunda colocação de audiência com 11 pontos. Durante a abertura do Pan do Rio de Janeiro, em 2007, a TV Globo alcançou 34 pontos de audiência, mais que o triplo dos telespectadores "conquistados" pela Record, nesse ano. Fica claro a potencial influência da emissora carioca sobre os telespectadores.

A indiferença da Rede Globo à transmissão do Pan também retomou a discussão sobre a necessidade de regulação jurídica para as comunicações. Para tal, o Marco Regulatório destinado ao setor, umas das heranças do governo Lula, voltou a ser mencionado nos meios políticos e, sobretudo, estudado para ser instituído como principal regulador comunicacional. O Marco Regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores em que agentes privados prestam serviços de utilidade pública. Essas normas, leis e diretrizes devem estabelecer condições para a defesa dos interesses dos cidadãos e dar condições às empresas concessionárias que obtiveram o direito de explorar o setor. A área de comunicação não possui um Marco Regulatório, apenas “leis diversas e dispersas” na Constituição. O rádio e a Tv ainda contam com o obsoleto Código Brasileiro de Radiodufusão, datado do início dos anos 60.  A regulação da mídia, asseguraria, no cenário contemporâneo, a democratização e o repasse da informação com o objetivo de dar manutenção ao interesse público.

A confusão envolvendo o Pan ainda se espalhou no campo dos direitos jurídicos e econômicos de transmissão. Em ofício enviado antes do início do Pan-americano, a Rede Record exigia que as imagens do evento, para serem utilizadas por outras emissoras, deveriam conter a logomarca da emissora e um pequeno texto “Imagens cedidas pela Rede Record”, um direito garantido por força da lei. A Globo, no programa dominical Fantástico, transmitiu parte da prova de natação na qual o Brasil ganhou o ouro sem a devida autorização. A emissora atribuiu as imagens à Organização das Telecomunicações Ibero-americanas (OTI).  Conforme consta em contrato, a Record é o único meio de comunicação que pode ceder as imagens do PAN, tanto para TV aberta quanto para os canais fechados brasileiros, não cabendo à OTI divulgá-las. A Record alega ainda que a TV Globo não creditou trechos da abertura dos jogos pan-americanos que foram veiculados no principal telejornal do país, o Jornal Nacional. Em nota oficial, a Record reiterou a necessidade de cumprimento do contrato de direito de imagens.

“A Record informa que, diariamente, disponibiliza dois minutos de um resumo de imagens dos Jogos Pan-Americanos. Por isso, não compreende por que uma emissora de televisão brasileira tenha utilizado imagens do evento sem procurá-la, já que é a detentora dos direitos exclusivos de transmissão do evento para o Brasil.

A Record não impõe nenhuma dificuldade para qualquer emissora que manifeste, de forma legal, o desejo de usar estas imagens, já que o principal objetivo de nossa emissora é difundir no Brasil o movimento olímpico, as conquistas dos atletas e a evolução do esporte nacional.

As imagens podem ser utilizadas pelas emissoras que assinarem um termo de compromisso de disponibilização. O documento é uma exigência internacional comum a todos os eventos esportivos ligados ao Comitê Olímpico Internacional (COI) e foi assinado, até o momento, por SBT, Rede TV!, TV Cultura, TV Brasil, TV Gazeta, Bandsports, Bandnews, ESPN e Esporte Interativo.

São Paulo, 18 de outubro de 2011

Central Record de Comunicação”

A Rede Globo argumenta que utilizou-se de imagens da agência de notícias Associated Press Television News (APTN), de quem é cliente. Conforme a emissora carioca, as imagens exibidas pelo Fantástico foram atribuídas à OTI à pedido da própria APTN. A Globo afirma que agiu dentro da legalidade e conclui que “Este assunto, para nós, está encerrado”.

O Pan-americano encerrou-se com um saldo menor do que o avaliado pela alta cúpula da Rede Record. Apesar da exclusividade das imagens, a emissora ocupou a vice-liderança mas ficou muito distante da Rede Globo, líder absoluta, e perto da terceira colocada na audiência. As transmissões do Pan de Guadalajara foram marcadas pela inexperiência da equipe esportiva da emissora de Edir Macedo. A expectativa é que, para as Olimpíadas, a qualidade da transmissão eleve-se conforme a demanda pelo "produto" exclusivo também aumente. A Record pretende angariar muito mais telespectadores com as Olimpíadas de Londres, em 2012, do que “arrecadou” em 2011, com o Pan.