Situação e opositores entram em acordo e aprovam PCCS

Oposição pressiona e Câmara Municipal aprova por unanimidade pacote reduzido

de cargos na administração municipal

                                                                                                                      Laís Rodrigues

No dia 26, os vereadores discutiram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o PCCS, da administração pública e da saúde. O projeto de lei proposto pelo prefeito Rodrigo Agostinho criava, inicialmente, 190 vagas para serem preenchidas na Prefeitura de Bauru.

Os vereadores oposicionistas foram contra a aprovação do PCCS, alegando inchaço da máquina. O problema é que o pacotão enviado pelo prefeito incluía também melhorias salariais para motoristas e tratadores de animais.

 A pressão por parte do Sindicato dos Servidores, o Sinserm, fez com que a votação fosse adiada, por onze votos a cinco. A oposição pressionou e durante a semana o prefeito reduziu 57 dos cargos previstos o projeto de lei inicial. 

Mesmo assim, os oposicionistas só aprovaram o projeto na última segunda-feira para não prejudicarem os servidores públicos. Antes da votação, o vereador Marcelo Borges, do PSDB, se pronunciou sobre a mudança de voto da oposição. 

Para Marcelo, a aprovação da lei foi uma negociação entre oposição e situação. “Eu fico muito contente de estar votando uma proposta que a oposição coordenou. Diminuímos os cargos, diminuímos a questão daquele inchaço, do impacto financeiro da máquina e estamos votando hoje aquilo que é um acordo. Nem era esse o motivo da oposição, mas, em acordo, todo mundo tem que ceder um pouco”, disse.

Ainda durante a sessão, o vereador José Roberto Segalla, do DEM, afirmou que, quando da primeira apresentação do projeto de lei, já viu problemas no PCCS. De acordo com o vereador, cabe à Prefeitura apresentar uma lista justificada de cargos que realmente precisam ser criados.

O vereador José Roberto Segalla (DEM) antecipa novos problemas com o PCCS. (Foto: Agência Bom Dia) 

Segalla também acredita que o prefeito foi precipitado ao mandar um pacote de medidas em vez de criar vários projetos de lei separados. “Eu vou votar, porque eu não quero prejudicar os motoristas, não quero prejudicar os tratadores, não quero prejudicar os demais funcionários. Mas a forma como o senhor prefeito faz é um ‘passa moleque’. Ele não manda separado, ele não dá a oportunidade de nós distinguirmos. Então eu vou votar a favor, mas estou convencido de que não deveria aprovar esta quantidade de cargos”, afirma.

O Prefeito Rodrigo Agostinho não foi encontrado para dar entrevista.

IPTU Progressivo esbarra em um voto

Câmara municipal nega proposta de lei por falta de maioria qualificada de votos

                                                                                                         Pedro Pie

A Câmara dos Vereadores de Bauru votou, no dia 22 de agosto, a nova lei proposta pelo vereador Roque Ferreira (PT) em conjunto com Fabiano Mariano (PDT), Roberto Segalla (DEM) e Carlão do Gás (PR) que instituiria o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo para o município.

Caso aprovada, a lei aumentaria todo ano o IPTU de terrenos do centro e da zona sul de Bauru que não estejam cumprindo sua função social. A cada nova taxa cobrada, o proprietário de um imóvel nessas condições teria que pagar o dobro da anterior, até que finalmente chegue ao teto de 15% do valor do imóvel. Após cinco anos, caso a função social ainda não esteja sendo cumprida, os donos poderão ser desapropriados e pagos em títulos da dívida pública do município.

Em São Paulo, o IPTU progressivo já está valendo e tem como principal objetivo acabar com a especulação imobiliária para revitalizar lugares históricos como o centro da capital. Em 2002, a mesma lei já havia sido aprovada pela câmara paulistana, mas saiu de vigor no mesmo ano quando o extinto Tribunal de Alçada, por unanimidade, deu causa ganha a Edison Maluf em um recurso do próprio contra a cobrança progressiva. Na época, a lei foi entendida inconstitucional pois desiguala as cobranças públicas.

Já este ano a decisão legal foi outra. Após o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), propor novamente a lei e ter tido apoio de toda a câmara de vereadores, o STF, ao julga-la, considerou-a de acordo com a Constituição Brasileira. Segundo Carlo Napolitano, professor de legislação pela UNESP, está previsto na legislação do país a cobrança progressiva do IPTU pelos municípios.

Em Bauru a discussão foi diferente. Além de não ter sido proposta pelo Executivo, a lei não teve apoio de todos os vereadores como na capital, apesar de contar com a maioria deles. Em todo o caso, a mesa diretora entendeu que o projeto precisava da maioria qualificada (dois terços) dos votos, a qual não foi atingida por um.

Para o vereador Moisés Rossi, contrário na votação, o conceito de função social não ficou claro durante a Assembleia, o que tornaria questionável a decisão de quais terrenos deveriam pagar a alíquota progressiva e quais não. Além disso, critica que as únicas áreas que tenham sido escolhidas para a aplicação da lei sejam a zona sul e o centro. Já Roque Ferreira acredita que a lei trará inúmeros benefícios à cidade e entrou com um recurso contra a decisão da mesa diretora.