Parlamentares fazem novas acusações à Funprev

Vereadores defendem apuração das carteiras de investimento

da Funprev e citam caso que envolve concurso público

Amanda Melo

Em sessão na Câmara Municipal, no dia 26 de outubro, a Fundação da Previdência (Funprev) foi alvo de denúncias que não aparecem na Comissão Especial de Inquérito (CEI) aprovada no mês de setembro. A Comissão foi aberta para investigar irregularidades que diziam respeito a concursos públicos, pagamentos de hora extra e vantagens pessoais. Um dos casos apurados é o pagamento de R$ 15 mil de horas extras a um procurador jurídico.

Pedro Valentim, do PSB, e Amarildo de Oliveira, do PPS, apresentaram denúncia envolvendo concurso público. Segundo os vereadores, uma suposta cunhada de Liege Sementille Figueiredo (servidora que recebeu por horas extras que não trabalhou), deve ser investigada. A aprovada, Jéssica Fernanda dos Santos Figueiredo, seria casada com o irmão de Liege, mas seu sobrenome de casamento teria sido omitido na publicação do Diário Oficial.

Além disso, de acordo com os parlamentares, as carteiras de investimento da Fundação da Previdência também precisam ser analisadas. Eles defendem a abertura de uma nova Comissão Especial de Inquérito para tratar exclusivamente disso. “Para que se tenha uma melhor compreensão do que a CEI trata, não há como a que está apurando as eventuais irregularidades estender o assunto para o investimento das carteiras. Há a possibilidade da sugestão de abertura de uma nova CEI que trate especificamente disso”, explica o vereador Fabiano Mariano, do PDT.

Outra reclamação feita na Câmara diz respeito à falta de respostas da Funprev à CEI. O presidente da entidade, Vanderlei Tomiati, afirmou, em entrevista ao Falando em Política do dia 15 de setembro, que a Fundação colaboraria com as investigações. No entanto, segundo o vereador Moisés Rossi, do PPS, as informações e os documentos solicitados pela Comissão não foram propriamente encaminhados.

“O primeiro ofício, eles responderam com um papel de respostas, mas não com informações que nós pedimos. Esperamos que eles nos tragam as informações que nós precisamos para que possamos continuar o processo, chegar à conclusão e fazer o relatório que precisamos fazer”, afirma Moisés Rossi. O vereador ressalta ainda que a comprovação das acusações feitas pode direcionar a atitude dos vereadores para que haja o afastamento da diretoria da Funprev.

Lei do Cerrado freia instalação de empresas em Bauru

Autoridades públicas tentam resolver o impasse entre a adequação da Lei do Cerrado e o desenvolvimento econômico do município

Gabriel Oliveira

O Cerrado brasileiro há muito tempo convive com a ameaça da evolução urbana. O estado de São Paulo possui apenas 0,84% de área de Cerrado, o que equivale a 211 mil hectares. Diante do devastador decréscimos da área ocupada pelo bioma, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2009, aprovou a Lei de proteção ao Cerrado: um aparato legal que possui critérios mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro. Com a nova lei, as restrições no lincenciamento de áreas de Cerrado ficaram mais austeras.

A cidade de Bauru, por exemplo, possui 90% da área urbana cercada pela vegetação cerradeira, uma peculiaridade que transfere à cidade a responsabilidade de preservação dessas áreas. Função essa que parece causar atritos em discussões das autoridades públicas do município. Tudo porque, ainda na administração do prefeito Tuga Angerami, a prefeitura doou onze áreas, no Distrito Industrial II, para a instalação de empresas. Os terrenos concedidos estão cercados pela vegetação cerradeira e o desmatamento da área já foi vetado pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). As autoridades públicas estabeleceram dialogo a fim de resolver o eventual entrave entre a preservação florestal e o desenvolvimento econômico de Bauru. 

O prefeito e também ambientalista Rodrigo Agostinho, ressaltou a importância do debate na esfera pública para a resolução do impasse. Conforme declarou, Rodrigo considera um erro a concessão dessas áreas feitas durante a administração de Tuga Angerami, mas salientou que as áreas doadas estão extremamente devastadas: “É preciso deixar claro que essas áreas estão muito degradadas. São áreas utilizadas para a depoisção de lixo, que sofrem com incêndios.Por isso, seriam passíveis de licenciamento ambiental”.

A opinião de Rodrigo ecoa na Câmara Municipal. O vereador do PMDB Renato Purini também deixa claro que o nível de degradação da área são essenciais para a decisão final. O parlamentar ressalta ainda que o município não pode ter prejuízo nesse processo de adequação da Lei do Cerrado: “ Nós temos que levar essa discussão não só na questão da adequação da lei, mas também para compensações ao município. Nós precisamos discutir formas de compensação ambientais ou forma de compensação econômicas a Bauru”. Purini salientou, ainda, a explosão do custo do terreno, deflagrada pela Lei do Cerrado. Segundo o parlamentar, os proprietários superfaturam as áreas que não possuem a mata nativa de Cerrado, visto que a tendência é que a demanda só cresça, principalmente em um município com tamanha cobertura urbana de Cerrado: “Caso haja o impedimento da instalação das empresas nessas áreas, a Prefeitura pode procurar outros espaços para que essas empresas se desenvolvam. Mas justamente pela rigorosidade da lei em áreas degradadas, as áreas de Bauru, hoje, são muito caras. Os proprietários pedem R$ 60 o metro quadrado. Está muito acima do que o município pode pagar. Essa lei fez com que os valores de terra explodissem.”

A SOS Cerrado Bauru, ONG criada para auxiliar na proteção do bioma, é uma das associações atenta para situação alarmante de conservação do Cerrado. A partir da realização de palestras, e das denúncias, a SOS Cerrado procura desempenhar o papel de contenção do desmatamento do Bioma. Amilton Sobreira, presidente da ONG, atentou para a caducidade da concessão dos terrenos, uma vez que as empresas, segundo constata, tem um prazo para se instalar. Prazo esse que já teria passado.

Conforme determina a legislação ambiental, o desmatamento de qualquer terreno com a mata nativa de Cerrado deve ser compensada com a criação de reserva ambiental quatro vezes maior que a área devastada. Amilton Sobreira, no entanto, discorda , uma vez que “na realidade essa compensação é fictícia. Mesmo que haja a criação de uma área quatro vezes maior, não é o mesmo bioma Cerrado. Onde que você vai ‘comprar’ o bioma se há apenas 0,84% em todo estado?”. Sobreira, ainda, afirmou que essas áreas tem um alto interesse imobiliário e o desmatamento do Cerrado do local acenaria para a possibilidade de privilégios de grupos “que estão se desenvolvendo financeiramente”. “Uma das coisas que suspeitamos é que estão querendo fazer condomínio de luxo no local”, completou Sobreira.

Bauru será sede de nova universidade federal

Campus do IFSP será construído na cidade até 2014

Amanda Melo

Dilma Rousseff e Daniel Iliescu, presidente da
Une, anunciam expansão da Rede Federal.
(Foto: Roberto Sutckert Filho/Presidência da
República Federativa do Brasil)

Bauru é uma das oito cidades do Estado de São Paulo selecionadas para receber novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A decisão foi anunciada no dia 16 de agosto pela presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, e faz parte do programa governamental que pretende expandir a Rede Federal de ensino. 

O IFSP é organizado em estrutura multicampi, e atualmente conta com 25 campi espalhados por todo o estado, com cerca de 15 mil alunos matriculados. O Instituto, que recentemente passou a ter a relevância de universidade, destaca-se por oferecer ensino público gratuito de qualidade. 

No último mês, a vice-prefeita de Bauru, Estela Almagro, reuniu-se em Brasília com o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, com o intuito de discutir os detalhes do projeto para a construção do IFSP, como por exemplo o tempo que levará para ficar pronto. Estela afirma que “o prazo máximo para entrega dessas unidades novas dado pela presidente Dilma, através da Casa Civil e do Ministério da Educação, é de 2014”. 

A localização do Instituto ainda não foi definida, mas sugestões estão sendo levantadas e analisadas. “Eu fiz reuniões com a Secretaria de Planejamento e outros técnicos. Várias áreas já estão sendo levantadas, algumas plenamente possíveis de transmissão de propriedade imediata para a União e algumas outras áreas sendo sugeridas”, afirma a vice-prefeita. 

O IFSP já possui um pacote básico de cursos técnicos e também de licenciatura, sobretudo nas áreas de Ciência e Matemática. Após a escolha do terreno e a assinatura do contrato com o governo, será aberta audiência pública para definir os cursos que serão contemplados inicialmente. O processo seletivo será feito pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU).  

A construção da nova universidade em Bauru faz com que os estudantes tenham, além de UNESP e USP, ainda mais opções de cursos superiores gratuitos e de qualidade. “Existem ótimas universidades federais no Estado de São Paulo, mas não tão próximas quanto a gente precisa. Acho que vai ser legal porque Bauru é uma grande potência estudantil”, comenta Nicolle Xavier, aluna do cursinho pré-vestibular Principia, projeto de extensão da UNESP.

Acesse o site do IFSP para obter mais informações e esclarecer dúvidas.