Autoridades públicas tentam resolver o impasse entre a adequação da Lei do Cerrado e o desenvolvimento econômico do município
Gabriel Oliveira
O Cerrado brasileiro há muito tempo convive com a ameaça da evolução urbana. O estado de São Paulo possui apenas 0,84% de área de Cerrado, o que equivale a 211 mil hectares. Diante do devastador decréscimos da área ocupada pelo bioma, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2009, aprovou a Lei de proteção ao Cerrado: um aparato legal que possui critérios mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro. Com a nova lei, as restrições no lincenciamento de áreas de Cerrado ficaram mais austeras.
A cidade de Bauru, por exemplo, possui 90% da área urbana cercada pela vegetação cerradeira, uma peculiaridade que transfere à cidade a responsabilidade de preservação dessas áreas. Função essa que parece causar atritos em discussões das autoridades públicas do município. Tudo porque, ainda na administração do prefeito Tuga Angerami, a prefeitura doou onze áreas, no Distrito Industrial II, para a instalação de empresas. Os terrenos concedidos estão cercados pela vegetação cerradeira e o desmatamento da área já foi vetado pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). As autoridades públicas estabeleceram dialogo a fim de resolver o eventual entrave entre a preservação florestal e o desenvolvimento econômico de Bauru.
O prefeito e também ambientalista Rodrigo Agostinho, ressaltou a importância do debate na esfera pública para a resolução do impasse. Conforme declarou, Rodrigo considera um erro a concessão dessas áreas feitas durante a administração de Tuga Angerami, mas salientou que as áreas doadas estão extremamente devastadas: “É preciso deixar claro que essas áreas estão muito degradadas. São áreas utilizadas para a depoisção de lixo, que sofrem com incêndios.Por isso, seriam passíveis de licenciamento ambiental”.
A opinião de Rodrigo ecoa na Câmara Municipal. O vereador do PMDB Renato Purini também deixa claro que o nível de degradação da área são essenciais para a decisão final. O parlamentar ressalta ainda que o município não pode ter prejuízo nesse processo de adequação da Lei do Cerrado: “ Nós temos que levar essa discussão não só na questão da adequação da lei, mas também para compensações ao município. Nós precisamos discutir formas de compensação ambientais ou forma de compensação econômicas a Bauru”. Purini salientou, ainda, a explosão do custo do terreno, deflagrada pela Lei do Cerrado. Segundo o parlamentar, os proprietários superfaturam as áreas que não possuem a mata nativa de Cerrado, visto que a tendência é que a demanda só cresça, principalmente em um município com tamanha cobertura urbana de Cerrado: “Caso haja o impedimento da instalação das empresas nessas áreas, a Prefeitura pode procurar outros espaços para que essas empresas se desenvolvam. Mas justamente pela rigorosidade da lei em áreas degradadas, as áreas de Bauru, hoje, são muito caras. Os proprietários pedem R$ 60 o metro quadrado. Está muito acima do que o município pode pagar. Essa lei fez com que os valores de terra explodissem.”
A SOS Cerrado Bauru, ONG criada para auxiliar na proteção do bioma, é uma das associações atenta para situação alarmante de conservação do Cerrado. A partir da realização de palestras, e das denúncias, a SOS Cerrado procura desempenhar o papel de contenção do desmatamento do Bioma. Amilton Sobreira, presidente da ONG, atentou para a caducidade da concessão dos terrenos, uma vez que as empresas, segundo constata, tem um prazo para se instalar. Prazo esse que já teria passado.
Conforme determina a legislação ambiental, o desmatamento de qualquer terreno com a mata nativa de Cerrado deve ser compensada com a criação de reserva ambiental quatro vezes maior que a área devastada. Amilton Sobreira, no entanto, discorda , uma vez que “na realidade essa compensação é fictícia. Mesmo que haja a criação de uma área quatro vezes maior, não é o mesmo bioma Cerrado. Onde que você vai ‘comprar’ o bioma se há apenas 0,84% em todo estado?”. Sobreira, ainda, afirmou que essas áreas tem um alto interesse imobiliário e o desmatamento do Cerrado do local acenaria para a possibilidade de privilégios de grupos “que estão se desenvolvendo financeiramente”. “Uma das coisas que suspeitamos é que estão querendo fazer condomínio de luxo no local”, completou Sobreira.
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